Na última sexta (23) de fevereiro a Casa Antônio Marques Mariz realizou Sessão Solene e Ordinária de abertura dos trabalhos legislativos do ano de 2024.

Durante a Sessão Ordinária, fora votado os seguintes Projetos e Requerimentos:

Projeto de Lei nº 001/2024 – do Poder Executivo Municipal – que atualiza o valor do salário mínimo, para o exercício financeiro de 2024, e adota outras providências.

Projeto de Lei nº 004/2024, do Poder Executivo Municipal – que dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de professor efetivo no âmbito do município de Marizópolis, para fins de adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos termos da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, bem como sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de professor contratado no âmbito deste município, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, do Poder Legislativo Municipal e de autoria da Mesa Diretora – que autoriza reajustes nos vencimentos e gratificações dos funcionários da Câmara Municipal de Marizópolis – Paraíba, constantes das tabelas I e II, da Lei Complementar Municipal nº 419/2023 e adota outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 002/2024 – do Poder Legislativo e de autoria da Mesa Diretora – que cria cargos na estrutura funcional e administrativa da Câmara Municipal de Marizópolis - Paraíba, fixa quantitativos, atribuições e vencimentos, nos moldes da Lei Federal de Licitações n° 14.133/2021, e adota outras providências.

Requerimento 001/2024 – autoria do Vereador Miguel Neto Lins de Sousa: MOÇÃO DE APLAUSOS PARA, RESPECTIVAMENTE, O SARGENTO RODRIGO LOPES BRAGA E O CABO RÉGIS WALLACE ANDRADE DA SILVA, PELO ATOS DE BRAVURA E CORAGEM EXERCITADOS, NA ÚLTIMA TERÇA-FEIRA, DIA 20 DO CORRENTE, EM NOSSO MUNICÍPIO, DEFESA DO CIDADÃO LUCIARLEY MENDES DA SILVA – EMPRESÁRIO DO RAMO DE SUPERMERCADO, EM MARIZÓPLOIS, HONRANDO ASSIM O COMPROMISSO DA BRIOSA POLÍCIA MILITAR DE PROTEGER A SOCIEDADE.

Requerimento 001/2024 – autoria do Vereador Carlos José de Sousa: MOÇÃO DE APALUSOS AO SENHOR CARLOS ANTÔNIO ALEXANDRE (CARLOS JUCÁ).

Requerimento 002/2024 – autoria do Vereador Carlos José de Sousa: ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE CONCEDA REAJUSTE SALARIAL AOS CONSELHEIROS TUTELAR DO MUNICIPIO DE MARIZÓPOLIS-PB.

Requerimento 001/2024 – autoria do Vereador Vinícius Nito Nóbrega Gomes: CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS (PCCR) DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PÚBLICA DE TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO